Projeto de lei propõe suspensão de pagamentos instantâneos no estado brasileiro à medida que a criminalidade aumenta

Se o projeto for firmado em lei, a Pix poderá ser suspensa no estado de São Paulo até que as medidas de segurança sejam introduzidas pelo Banco Central.

À medida que a criminalidade aumenta no Brasil, um novo projeto de lei propõe a suspensão do sistema de pagamentos instantâneos Pix no estado de São Paulo.

Se o projeto de lei apresentado pela Assembleia Legislativa de São Paulo for assinado em lei, impedirá que prestadores de serviços financeiros e instituições de pagamento processem pagamentos por meio da Pix até que o Banco Central do Brasil introduza mecanismos para garantir a segurança do consumidor.

A Assembleia pode votar pela revogação da lei se o Banco Central apresentar um relatório técnico de segurança que demonstre quais medidas foram implementadas. O objetivo é evitar situações como os chamados sequestros relâmpagos, pelos quais os consumidores são forçados a fazer transferências instantâneas para criminosos enquanto são mantidos como resgate.

Introduzida em novembro de 2020 como parte de uma modernização mais ampla do ambiente brasileiro de serviços financeiros —que também inclui iniciativas em andamento, como o Open Banking —, a Pix tem mais de 104 milhões de usuários cadastrados e já processou mais de 1,6 bilhão de transações desde o seu lançamento.

Cerca de 75% das transferências realizadas via Pix em seu primeiro ano de operação ocorreram entre indivíduos. Segundo o Banco Central, o sistema possibilitou a inclusão financeira em escala significativa; cerca de 40 milhões de brasileiros que nunca haviam feito uma transferência de dinheiro antes o fizeram através do sistema de pagamentos instantâneos.

As transferências são feitas através de uma “chave” pix, que funciona como uma espécie de apelido associado aos detalhes completos da conta de um usuário, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento. Uma chave Pix pode ser o número de telefone celular do usuário, número de registro fiscal, endereço de e-mail, uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente ou um código QR.

A conveniência introduzida pelo sistema de pagamentos instantâneos criou brechas para a ação penal, no entanto, levando o Banco Central a impor limites ao valor das transações feitas entre 20h e 6h e nos finais de semana. Outras medidas incluíram um bloqueio de precaução no recebimento de transferências por até 72 horas em casos de suspeita de fraude, bem como um mecanismo especial de devolução que as vítimas podem usar.

O autor do projeto de lei que pretende suspender a Pix no estado de São Paulo, o deputado federal Campos Machado, observa que os bancos não anteciparam que “a enorme facilidade e conveniência que [a Pix oferece] aos usuários também traria destreza aos criminosos, que descobriram o conforto e a velocidade de usá-lo a seu favor”.

O debate sobre pagamentos instantâneos no contexto do aumento da criminalidade segue o primeiro grande incidente de proteção de dados envolvendo a Pix ocorrido em outubro. Mais de 395 mil chaves pix sob custódia e responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese) — provavelmente obtidas por meio de técnicas de engenharia social ou phishing — foram vazadas.